Amil cancela planos de saúde coletivos. É possível cancelar plano de saúde de autistas em tratamento?

O tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é contínuo e vital para manter a integridade física e psíquica dos pacientes. Intervenções multidisciplinares são adaptativas e evoluem conforme o crescimento e as mudanças nas necessidades individuais. Interromper esse tratamento pode resultar em deterioração significativa das habilidades de comunicação, interação social e autonomia funcional do paciente.

A interrupção do plano de saúde durante um tratamento para o TEA viola os direitos fundamentais dos beneficiários. A legislação brasileira define claramente as condições para rescisão unilateral do contrato, não autorizando a interrupção arbitrária de tratamentos médicos essenciais. A insistência na rescisão unilateral durante um tratamento crucial é juridicamente questionável e moralmente condenável. Colocar os usuários em risco à vida e ao bem-estar pode resultar em indenização por danos morais.

Portanto, a operadora que rescindir o contrato unilateralmente e sem motivo durante um tratamento essencial deve ser judicialmente responsabilizada, assegurando a proteção dos direitos dos beneficiários e a continuidade dos cuidados necessários.

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